Altera o Decreto nº 10.234, de 07 de maio de 2010, que aprova o Regulamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
Processo:
16558/2008 vol. 01
Publicação:
Diário Oficial Eletrônico em 13/01/2011
DECRETO Nº 10.617 – de 12 de janeiro de 2011.
Altera o Decreto nº 10.234, de 07 de maio de 2010, que aprova o Regulamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição definida no art. 47 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 10.234, de 07 de maio de 2010 fica acrescido dos incisos XV, XVI, XVII e XVIII abaixo:
“Art. 2º Omissis ...
XV - Secretaria de Atividades Urbanas – SAU;
XVI - Agência de Gestão Ambiental – AGENDA/JF;
XVII - Secretaria de Agropecuária e Abastecimento – SAA;
XVIII - Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de janeiro de 2011.
a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.
a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.
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